Como já é do conhecimento de todos,  as emendas elaboradas pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMSB-RS) e pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), que preveem divisão igualitária dos royalties do pré-sal entre os estados brasileiros já foram aprovadas na Câmara e no Senado, faltando apenas o veto ou sanção do Presidente da República.

Porém, foram identificados vários pontos inconstitucionais nas emendas e calculados os prejuízos que os Estados produtores teriam em suas receitas caso as emendas não sejam vetadas.

Para se ter uma ideia das proporções das perdas, estima-se que no primeiro ano de vigência da emenda o Espírito Santo deixaria de arrecadar R$500 milhões e, nos anos seguintes, o prejuízo seria de quase R$1 bilhão para os nossos cofres. Dinheiro que seria destinado ao investimento nas áreas de educação, saúde, segurança, na geração de renda e emprego, entre outras.

Diante das evidentes perdas que as emendas acarretariam ao nosso Estado, o governador Paulo Hartung convocou, no último dia 21, lideranças religiosas, entidades, empresários, políticos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) para a criação do Comitê Pró-Veto, com o objetivo de discutir ações de mobilização da sociedade para defender os interesses do ES e promover ações para lutar para que o presidente Lula vete as emendas.

A Associação de Vereadores da Grande Vitória (AVEREM), instituição na qual sou presidente, é uma das apoiadoras desse importante movimento. Convoco a participação de todos os vereadores nessa empreitada, pois o Espírito Santo precisa desse veto.

Não é justo – nem tampouco constitucional – que os demais Estados da Federação participem igualmente na distribuição dos royalties do pré-sal, a despeito dos dois Estados produtores - Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Contamos com a adesão de todos e com sugestões para fazermos o melhor pelo nosso Estado. É compromisso de cada um de nós.

Todos juntos pelo veto!

Vereador Sérgio Magalhães (PSB)

Data de Publicação: segunda-feira, 28 de junho de 2010